Artigo · abr-jun/2021
Principais normas que regulamentam a aquicultura no Brasil: uma perspectiva histórica
Otávio Augusto L. F. Pimentel; Yolanda M. Dantas; Bárbara S. F. G. Bacurau; Nívia L. C. Siqueira; Géssyca T. M. M. Santos; Leonardo C. A. Ferreira; Neydsom S. Barbosa; Rayssa D. Lira; Marcos T. T. Júnior; Janaína S. Santos; Ng H. They
Reconstrói a trajetória da regulamentação da aquicultura no Brasil, que por décadas se apoiou em normas gerais sobre recursos hídricos e pesca antes de ganhar corpo próprio. Percorre os marcos legais desde os códigos dos anos 1930 até instrumentos recentes de licenciamento ambiental, cadastro de atividades poluidoras e cessão de espaços físicos de corpos d'água da União. Organiza as normas por tema e situação de vigência, servindo como guia de consulta para o setor.
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Outro · legislação · licenciamento ambiental · regularização · cessão de águas da União · histórico normativo · aquicultura
